17/01/2012

Magistrados e Médicos recorrem aos Tribunais.

Lisboa, 15 jan (Lusa) -- A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) anunciou hoje que vai interpor ações judiciais de impugnação às medidas do Governo que atingem os médicos e os serviços de saúde, nomeadamente o descanso compensatório e os cortes salariais.
O sindicato dos Magistrados recorrem ao Tribunal para que o Estado seja condenado a reconhecer e a pagar os subsídios de férias e de Natal. O dirigente sindical considerou inconstitucional o orçamento: "Viola a lei fundamental a vários níveis".http://cidadelusa.blogspot.com/2010/12/magistrados-do-ministerio-publico_3993.html

10/01/2012

Primeiro os Tribunais.

O Tribunal do Trabalho de Lisboa mandou os CTT devolverem a parte dos salários que estão a ser objeto de corte desde o início de 2011. no âmbito de uma ação interposta pelo Sindicato.

Contestaram a medida do Orçamento do Estado do Executivo Sócrates mas que está a ser mantida pelo atual Governo. Os Correios deverão ainda regularizar a progressão na carreira, que ficou congelada aquando da ordem de corte salarial.

Os tribunais decidiram para já no sentido dos trabalhadores. Refere a ordem do juiz transcrita pelo “i” que deverão ser devolvidos os cortes com efeito a partir de 1 de janeiro de 2011, “acrescidos de juros de mora legais, vencidos e vincendos, até integral pagamento”.