Sonhei que a Comissão de TRABALHADORES estava a fazer uma manifestação à porta da AUTORIDADE para exigir a passagem dos MOTORISTAS PRECÁRIOS a EFECTIVOS.
Exigiam também a contratação de mais TRABALHADORES para CUMPRIR com os COMPROMISSOS ASSUMIDOS com os CLIENTES.
Segundo um relatório do TRIBUNAL de CONTAS a STCP tem trabalhadores em situação precária, facto (facto) que não se coaduna com a LEI nem com a postura de uma empresa do sector empresarial do Estado. ( www,tcontas.pt ....n.23/2009 AUDIT)
Acordo e vejo no jornal que a C.T. estava a exigir a abertura de um MUSEU (???) para os Doutores e Engenheiros terem mais um posto de "trabalho" (?).... a sério (???)
Dizem-me neste instante que a STCP esta a reduzir os horários dos Eléctricos por falta de Trabalhadores ... será verdade? Que mundo mais estranho, onde representantes dos trabalhadores lutam por mais cargos de chefias e museus...Museus??? devemos dizer aos clientes enquanto esperam por transporte para darem uma vista de olhos no Museu?
11/08/2013
09/08/2013
Dito pelo Supremo Tribunal
Anote-se que quer o Cód. Trab. de 2003 quer o Cód. Trab. de 2009 continuam a proibir que os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho contrariem normas legais imperativas — arts. 533.º, n.º 1, alínea a), e 478.º, n.º 1, alínea a), respectivamente.
Nos termos do art. 6.º do Decreto-Lei n.º 519-C1/79, de 29 de Dezembro, os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho não podem limitar o exercício dos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, contrariar normas legais imperativas nem incluir qualquer disposição que importe para os trabalhadores tratamento menos favorável do que o estabelecido por lei.
Basta teres vontade de ver ...
Imagina o futebol sem regras ... cada equipa entrava em campo com a quantidade de jogadores que queria?
Imagina o trânsito sem normas ... Uns pela esquerda outros pela direita?
-Para tudo tem de haver limites, regras, normas etc ... Se por ex. entre dois dias de trabalho o legislador colocou um limite mínimo (11 horas) é porque achou que devia haver esse limite, senão deixava em aberto e os patrões fariam o que queriam.
Normas imperativas são todas as Leis que imponham limites, claros e definidos com o intuito de normalizar e regular situações que necessitem de tal.
02/08/2013
Uma singela Homenagem
...Este ano a STCP ficou mais pobre
A estes dois colegas o nosso desejo de que onde estejam estejam em Paz.
Lopes 10601 ....................................................... Ernesto 11004
01/08/2013
Trabalhadores a contrato
Mais uma vez violam as Leis, a Constituição e o dever de RESPEITO para quem os alimenta.
A Lei proíbe contratos a prazo, abrindo excepção apenas em caso de EVENTUAL ACRÉSCIMO de trabalho ou para substituir trabalhador que esteja de baixa prolongada ou em empresa que inicie actividade uma vez que ainda não tem noção do movimento que vai ter.
Em qualquer dos casos ao fim de 3 anos a o trabalhador é efectivado.
Hoje os meninos do governo informam os trabalhadores a contrato que vão continuar a contrato (?)
E a agravar a VIOLAÇÃO das LEIS sabemos que em quase todas as empresas recorrem sistematicamente a trabalho suplementar o que constitui CONTRA-ORDENAÇÃO......MUITO GRAVE ver artigo 227 do CT. Muito grave ???????? mas a ACT sabe e ... nada...
Hospitais a escalarem Enfermeiros em dois turnos seguidos, Médicos, Empregados de limpeza. TRIBUNAIS a recorrerem a horas extras todos os dias (?).
Motoristas de TRANSPORTES PÚBLICOS, MAQUINISTAS etc etc etc.
O trabalho suplementar só pode ser prestado quando a empresa tenha de fazer face a acréscimo eventual e transitório de trabalho e não se justifique para tal a admissão de trabalhador. (art.227)-
Importante, repara na comunicação social, não "esmiúça" estas ilegalidades ... vão dar enfoque a futebolistas, aos vips onde estão de férias etc etc etc Qual é o interesse de nos dizerem que o futebolista X esta a ser seguido pelo clube Y?????? Num Jornal Nacional (?)
A Lei proíbe contratos a prazo, abrindo excepção apenas em caso de EVENTUAL ACRÉSCIMO de trabalho ou para substituir trabalhador que esteja de baixa prolongada ou em empresa que inicie actividade uma vez que ainda não tem noção do movimento que vai ter.
Em qualquer dos casos ao fim de 3 anos a o trabalhador é efectivado.
Hoje os meninos do governo informam os trabalhadores a contrato que vão continuar a contrato (?)
E a agravar a VIOLAÇÃO das LEIS sabemos que em quase todas as empresas recorrem sistematicamente a trabalho suplementar o que constitui CONTRA-ORDENAÇÃO......MUITO GRAVE ver artigo 227 do CT. Muito grave ???????? mas a ACT sabe e ... nada...
Hospitais a escalarem Enfermeiros em dois turnos seguidos, Médicos, Empregados de limpeza. TRIBUNAIS a recorrerem a horas extras todos os dias (?).
Motoristas de TRANSPORTES PÚBLICOS, MAQUINISTAS etc etc etc.
O trabalho suplementar só pode ser prestado quando a empresa tenha de fazer face a acréscimo eventual e transitório de trabalho e não se justifique para tal a admissão de trabalhador. (art.227)-
Importante, repara na comunicação social, não "esmiúça" estas ilegalidades ... vão dar enfoque a futebolistas, aos vips onde estão de férias etc etc etc Qual é o interesse de nos dizerem que o futebolista X esta a ser seguido pelo clube Y?????? Num Jornal Nacional (?)
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