Pergunta ao Governo N.º 4099/XI/1 (PCP)

Trabalhadores Precários
A empresa TIP é presidida rotativamente por representantes do ACE, sendo que, de acordo com que julgamos saber, quem exerce nesta altura a Presidência é a STCP.

Assim, é inaceitável que três empresas públicas, agrupadas em ACE não cumpram com a legislação nacional e que mantenham trabalhadores precários não obstante as suas funções permanentes.

... solicita-se ao Governo que responda às seguintes questões:

1. Tem perfeito conhecimento das conclusões e recomendações do Tribunal de Contas relativamente aos trabalhadores precários contratados pelo TIP, ACE envolvendo a CP, a STCP e a Metro do Porto, SA, ?

2. Tem o Governo e o Ministério a noção da ilegalidade escandalosa da situação?

3. O que pretende fazer e quando para, como accionista determinante das três empresas públicas, impor que a contratação dos trabalhadores do TIP, ACE, respeite, ao menos, a legislação laboral em Portugal? Vai o Governo impor à STCP, à CP, e à Metro do Porto, SA o cumprimento estrito da Lei?

Só pessoal do movimento da Carris.

Durante o ano de 1998, os trabalhadores foram-se apercebendo daquilo que se estava a passar.  começou daí a nascer a ideia de se criar um sindicato só para os trabalhadores do tráfego da Carris.

Em finais de 1998, já havia uma certa maturação da ideia, tendo 4 ex dirigentes dos Rodoviários do Centro, conjuntamente com alguns trabalhadores, tomado a decisão de se avançar para a formação desta Associação.
Começou então o trabalho para a preparação de Estatutos, estudo jurídico, e contactos a todos os níveis.

Em Março de 1999, havia uma equipa formada com membros , tendo-se pedido à Administração da Carris permissão para fazer a votação dos Estatutos, regulamentos e Direcção para um novo sindicato. . Não nos foi permitido fazer a votação nas estações.

Perante a recusa da Carris, e convictos que nada nem ninguém nos impediria de ir em frente com a nossa ideia, usamos os nossos carros particulares, nos vários locais para a colocação de urnas.

A STCP brinca com a Segurança.

A STCP obriga motoristas a conduzirem sem as mínimas condições de segurança. Os nossos filhos não estão seguros.
Diz a empresa que a Lei que obriga a um mínimo de 11 horas de descanso é em média!!! Nesse caso a taxa máxima de 0.5 de álcool também é?

O limite de 50k/h também é em média a apurar em 2 meses?

A STCP brinca com a segurança rodoviária.

"Foram já vários os acidentes registados na área das paragens do transporte escolar que envolveram alunos das escolas situadas na Zona Escolar de Ovar.

A última vítima foi uma aluna da EB 2,3 António Dias Simões que, em Março, ficou com o pé esquerdo literalmente esmagado pela roda do autocarro

http://jn.sapo.pt/CidadaoReporter/Interior.aspx?content_id=1309907"

Diz o Tribunal de Contas, nº 23/2009

Ora, é precisamente ao nível do pessoal tripulante que o absentismo da STCP é acentuado, o qual registava, em 2007, 8,3%, o maior valor do quinquénio.
Percentagem que não era conducente com os esforço que a Empresa divulga efectuar ao nível da motivação, condições de trabalho, segurança e saúde dos seus trabalhadores.Efectivamente, o que se verificou, em 2007, foi prejuízos para o serviço público prestado, dado que a STCP não realizou, nesse ano, mais de 12 mil dos serviços previstos por falta de pessoal tripulante.
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Que não era conducente com o que a STCP diz? É uma maneira subtil de dar um puxão d'orelhas. Lê outra vez. Reflecte ... O que está a dizer o Tribunal?